Termos e Condições

1. Quem somos

A plataforma MeatPro AI é operada por Sergio Silva, empresário em nome individual, que negoceia sob a designação comercial "MeatPro AI" ("nós"), acessível em https://meatpro-ai.app. Ao utilizar o serviço, o utilizador celebra um contrato com Sergio Silva. Contacto: suporte@meatpro-ai.app.

2. Vendedor oficial (Merchant of Record)

A nossa loja e o processamento de pagamentos são geridos pela Paddle.com Market Ltd, que atua como Merchant of Record de todas as encomendas. A Paddle trata da cobrança, faturação, impostos e conformidade fiscal, e o nome da Paddle poderá surgir no extrato bancário. Os Termos do Comprador da Paddle aplicam-se a cada compra, em complemento destes termos.

"Our order process is conducted by our online reseller Paddle.com. Paddle.com is the Merchant of Record for all our orders. Paddle provides all customer service inquiries and handles returns."

3. O serviço

O MeatPro AI é um software de gestão técnica para charcutaria e laticínios: calculadoras de formulação e de custos, biblioteca de receitas, assistente de IA especializado, academia, comunidade e um marketplace entre profissionais. O acesso é prestado em regime de subscrição mensal, com um plano gratuito e planos pagos.

4. Conta e elegibilidade

• É necessário ter 18 anos ou mais e fornecer dados verdadeiros no registo.
• É responsável pela confidencialidade das credenciais e por toda a atividade na conta.
• Cada conta destina-se a um utilizador, salvo nos planos com gestão de equipa.

5. Subscrições, preços e renovação

• Os preços apresentados no site estão em dólares americanos (USD), salvo indicação em contrário, e podem ter impostos aplicados no checkout.
• As subscrições renovam automaticamente no fim de cada período mensal até serem canceladas.
• Pode cancelar a qualquer momento na sua conta; o acesso mantém-se até ao fim do período já pago.
• Alterações de preço são comunicadas com antecedência e só se aplicam a períodos futuros.
• Pacotes de créditos de IA são compras únicas e não renovam.

6. Uso aceitável

É proibido:

• Utilizar o serviço para fins ilegais ou em violação de normas sanitárias aplicáveis;
• Revender, sublicenciar ou expor o serviço a terceiros fora da sua organização;
• Tentar aceder a contas, dados ou sistemas que não lhe pertencem;
• Automatizar acessos abusivos, extrair dados em massa ou contornar limites de utilização;
• Publicar conteúdo ilegal, difamatório, fraudulento ou que infrinja direitos de terceiros.

7. Marketplace

No marketplace, os anúncios são criados por vendedores profissionais independentes. O MeatPro AI cobra uma comissão sobre as vendas, verifica os anúncios e disponibiliza um processo de resolução de disputas, mas não é o produtor dos bens listados por terceiros.

8. Conteúdo gerado por IA

O assistente Mestre Charcuteiro fornece orientação técnica de apoio à decisão. Não substitui análise laboratorial, legislação alimentar local nem responsabilidade profissional. Valide sempre limites de nitritos, temperaturas e prazos com a regulamentação aplicável ao seu país.

9. Propriedade intelectual

O software, a marca e os conteúdos originais são propriedade do MeatPro AI. Mantém a propriedade das receitas, formulações e dados que carrega, concedendo-nos apenas a licença necessária para operar o serviço.

10. Suspensão e cessação

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, com aviso sempre que razoavelmente possível, ou de imediato em casos de fraude, risco de segurança ou ilegalidade. Pode encerrar a sua conta a qualquer momento.

11. Limitação de responsabilidade

O serviço é prestado "tal como está". Na medida permitida por lei, a nossa responsabilidade agregada limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao facto que originou o pedido.

12. Alterações e lei aplicável

Estes termos podem ser atualizados; a data de atualização é indicada no topo desta página. Questões relativas a pagamentos, faturas ou reembolsos podem ser dirigidas a suporte@meatpro-ai.app.